Recadinho aos membros do STF e incautos que acreditam que a Corte é Guardiã da DEMOCRACIA.

 
 

 
 
Ministros decidem validade do vínculo entre motoristas e plataformas.
 
(Matéria publicada em 29/05/2026 por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília-DF)
 
 

 
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 24 de junho o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.
 
O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Ainda não foram proferidos votos dos ministros sobre a questão.
 
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
 
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
 
A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão.
 
As plataformas sustentaram no Supremo que atuam como empresas de tecnologia e realizam a “intermediação tecnológica” entre passageiros e motoristas, que são responsáveis pelas corridas.
 
Por outro lado, os representantes dos motoristas de aplicativos e entregadores afirmam que as categorias fazem parte de um grupo de “trabalhadores sem direitos”. Também foi citada a precarização da atividade.
 
 

NÃO HÁ ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEM DIREITOS TRABALHISTAS!

 
ASCOM / SINTRACON / PARANAGUÁ